By Rafael Branco Xavier | en-jmartinscosta

Publications

Among Rafael Branco Xavier´s main publications are:

BOOKS

Consequential Damages: Lucros cessantes, previsibilidade e danos indiretos

(Almedina, 2025)

Starting from the landmark case Hadley v. Baxendale (United Kingdom, 1854), this study undertakes a comparative legal analysis between the common law model of consequential damages and Brazilian law. Divided into two parts, the book first examines the jurisprudential origins of the category and then assesses its application within the Brazilian context. Focusing on contractual liability—lost profits, foreseeability, and causation—the work concludes that the most accurate translation of the concept is that of extrinsic damages. Rejecting interpretations such as indirect, special, or unforeseeable damages, the study offers a critical and precise reading, essential for improving the determination of compensable harm in Brazil.

Um Novo Código Civil? Análise crítica do Projeto de Lei 4/2025

(Processo, 2025)

Coorganização com Judith Martins-Costa, Fabio Floriano Melo Martins e Mariana Conti Craveiro.

“When it comes to a Civil Code, no precaution is too great.” With this premise, the book brings together critical studies that highlight serious and numerous flaws in PL 4/2025, rendering it, under rigorous technical analysis, positively unviable. Originally published in the IDiP-IEC Bulletin and other specialized outlets, the selected texts are concise and focused on specific aspects of the proposed reform. Gathered under the auspices of the esteemed Editora Processo, they take shape as a direct contribution to the legal community. This is a timely call for reflection, committed to preserving normative quality and reaffirming the jurist’s role in the face of potential legislative transformations.

BOOK CHAPTERS

A imunidade dos árbitros e a culpa grave. In: MARTINS-COSTA, Judith. (Org). Responsabilidade civil. Estudos e casos. Rio de Janeiro: Renovar, 2025, p. 643-669.

Remodelação indesejada. In: MARTINS-COSTA, Judith; MARTINS, Fábio; CRAVEIRO, Mariana; XAVIER, Rafael (Orgs.). Um Novo Código Civil? Análise crítica do Projeto de Lei 4/2025. Rio de Janeiro: Processo, 2025, p.159-168. Also published in : MARTINS-COSTA, Judith; MARTINS, Fábio; CRAVEIRO, Mariana; XAVIER, Rafael (Orgs.). Boletim IDiP-IEC. Vol. XXI. Canela-São Paulo. 06/04/2024.

Compensatio Lucri Cum Damno: as vantagens no inadimplemento contratual. Responsabilidade civil. Estudos e casos. Rio de Janeiro: Renovar, 2025, p. 499-545. Co-authored with Vitor Silveira Vieira.

Da vinculação do terceiro beneficiário à cláusula arbitral. In: TOLENTINO, Augusto et al (Coords.). Arbitragem e Outros Temas. Homenagem a Pedro A. Batista Martins. São Paulo: Quartier Latin, 2023, p. 501-524. Co-authored with Judith Martins-Costa.

Os Fatores ESG e as Cláusulas ESG. In: COELHO, Fábio Ulhoa et al (Coord.). A Evolução do Direito no Século XXI: Seus princípios e valores - ESG, Liberdade, Regulação, Igualdade e Segurança Jurídica (Homenagem ao Professor Arnoldo Wald). Vol. II. São Paulo: IASP, 2022, p. 313-336. Co-authored with Judith Martins-Costa.

Comentário ao art. 2o, IV: o “reconhecimento da vulnerabilidade do particular perante o Estado”. In: MARTINS-COSTA, Judith; NITSCHKE, Guilherme (Coords.). Direito Privado na Lei da Liberdade Econômica: Comentários. São Paulo: Almedina, 2022, p. 121-135. Co-authored with Giovana Benetti and Pietro Webber.

Comentário ao art. 3o, II, “b”: o direito a “desenvolver atividade econômica em qualquer horário”. In: MARTINS-COSTA, Judith; NITSCHKE, Guilherme (Coords.). Direito Privado na Lei da Liberdade Econômica: comentários. São Paulo: Almedina, 2022, p. 139-149. Co-authored with Fernanda Mynarski Martins-Costa and Pietro Webber.

Deveres e responsabilidade dos árbitros: entre o status e o contrato de investidura In: MACHADO FILHO, José Augusto Bitencourt et al (Orgs.). Arbitragem e processo: homenagem ao Professor Carlos Alberto Carmona. Vol. II. São Paulo: Quartier Latin, 2022, p. 145-155. Co-authored with Judith Martins-Costa, Giovana Benetti and Pietro Webber.

A cláusula de wash-out nos contratos de compra e venda de commodities a preço fixo. In: TERRA, Aline de Miranda Valverde; GUEDES, Gisela Sampaio da Cruz. Inexecução das Obrigações: pressupostos, evolução e remédios. Vol. II. Rio de Janeiro: Processo, 2021, p. 758-817. Co-authored with Judith Martins-Costa.

A Cláusula de Ensuing Loss nos Seguros All Risks. In: TZIRULNIK, Ernesto et al. (Org.). Direito do Seguro Contemporâneo: Edição Comemorativa dos 20 anos do IBDS. Vol. 2. São Paulo: Roncarati-Contracorrente, 2021, p. 13-44. Co-autored with Judith Martins-Costa.

A evolução do venire contra factum proprium (um diálogo com a obra de Judith Martins-Costa). In: BENETTI, Giovana et al. Direito, Cultura, Método: Leituras da Obra de Judith Martins-Costa. Rio de Janeiro: GZ, 2019, p. 300-322.

Written Requirements in Brazil and Argentina: a comparison under the applicability of the CISG. In: SCHWENZER, Ingeborg; PEREIRA, César. TRIPODI, Leandro. Application of the CISG in Latin America: A Regional and Global Perspective. International commerce and arbitration, vol. 21. The Hague: Eleven International Publishing: 2015, p. 451-473.

Bibliografia do Professor Clóvis do Couto e Silva. In: MARTINS-COSTA, Judith. FRADERA, Véra Maria Jacob de. (Orgs.). Estudos de Direito Privado e Processo Civil. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2014.

Tradução dos Artigos 74 a 77 da Convenção de Viena das Nações Unidas sobre Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias. In: SCHWENZER, Ingeborg; GREBLER, Eduardo; FRADERA, Véra; PEREIRA, Cesar A. Guimarães (Coords.). Comentários à da Convenção de Viena das Nações Unidas sobre Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2014. Co-authored with Lucas Gavronski and Giovana Benetti

ARTICLES

Consequential Damages contratuais: danos extrínsecos. In: MARTINS-COSTA, Judith; MARTINS, Fábio; CRAVEIRO, Mariana; XAVIER, Rafael (Orgs.). Boletim IDiP-IEC. Vol. III, Canela-São Paulo. Published on: 11/14/2023.

A Desconsideração na Arbitragem? O Consentimento Atrás do Véu. Revista Brasileira de Arbitragem. No. 66, Apr./Jun. 2020, p. 35-66.

Resenha à obra Reparação de Danos: Interesse Positivo e Interesse Negativo, de Renata C. Steiner. São Paulo: Quartier Latin, 2018. Revista Brasileira de Direito Civil, v. 20, No. 02, 2019, p. 215-222.

Existência, Validade e Eficácia da Convenção Arbitral. In: Arbitragem e Poder Judiciário (Pesquisa CBAr-ABEArb 2016). 2 ed. 2017.

Aplicação da CISG como Fonte Narrativa (Soft Law) na Jurisprudência Brasileira. In: KULESZA, Gustavo; BITTENCOURT, Rafael; MOREIRA, Rodrigo (Orgs.). A CISG e o Judiciário Brasileiro. 1ª Edição da Pesquisa de Jurisprudência do Grupo de Estudos sobre a Convenção sobre Compra e Venda Internacional de Mercadorias e Arbitragem do Comitê Brasileiro de Arbitragem (CBAr) e CISG-BRASIL.NET, 2016, p. 18-26. Co-authored with Pedro Silveira Campos Soares.

Primeira Edição do “ICC Brazilian Arbitration Day”. Revista de Arbitragem e Mediação. Vol. 46, year 12. São Paulo: Revista dos Tribunais, Jul-Sept./2015, p. 473-476. Co-authored with Giovana Benetti .

Dever de honestidade derivado do princípio da boa-fé na execução dos contratos. (The duty of honesty derived from the good faith principle in the performance of contracts). In: Revista Brasil Canadá. São Paulo, Câmara de Comércio Brasil-Canadá. Year 19. Number 52. Jan.-Feb./2015. Co-authored with Judith Martins-Costa.