By Pietro Webber | en-jmartinscosta

Publications

Among Pietro Benedetti Teixeira Webber´s main publications are:

BOOKS

Condições potestativas puras: pressupostos para a aplicação do art. 122 do Código Civil.

(Revista dos Tribunais, 2026)

Article 122 is a provision of the General Part of the Brazilian Civil Code that governs conditions attached to juridical acts and, in its final part, prohibits the so-called “pure potestative conditions,” that is, conditions whose fulfillment depends exclusively on the will of one of the parties. This work stands out as the only monograph devoted specifically to the study of this provision, thereby filling a longstanding gap in Brazilian legal scholarship. In addition to examining French and Italian law, the book draws on classical sources of Brazilian law to clarify the foundations and purpose of the rule. The author also addresses how the provision is applied by Brazilian courts, having conducted an extensive examination of thousands of decisions referring to the expression “potestative condition.” The decisions are organized according to the type of contract involved—including banking agreements, health insurance plans, energy supply contracts, insurance policies, leases, and others, and the book also addresses issues pertaining to Commercial Law. Based on this analysis, the book proposes a framework for applying Article 122 of the Brazilian Civil Code, serving as a practical guide for interpreting, drafting, and challenging contractual clauses with greater legal certainty.

Augusto Teixeira de Freitas: Humanismo, dogmática e sistema

(Processo, 2024)

Organized with Judith Martins-Costa, Márcia Santana Fernandes and Luca Giannotti.

Continuing the project launched with the seminar “Augusto Teixeira de Freitas: Humanism, Society, and System,” this book revisits Teixeira de Freitas’s dogmatic contribution to Brazilian private law. Beyond his celebrated classics — such as "Consolidação das Leis Civis" and "O Esboço" — the studies gathered here examine, institution by institution, the author’s deep and still underexplored influence on the Civil Codes that followed. A critical and timely tribute to the innovative force of one of the most prominent figures in Brazil’s legal culture.

BOOK CHAPTERS

O erro como defeito do negócio jurídico: pressupostos e consequências. In press (co-authored with Judith Martins-Costa).

O erro como defeito do negócio jurídico: pressupostos e consequências. In: GUEDES, Gisela; SOUZA, Mariana; MELLO, Felipe; WILCOX, Victor. Direito Civil e Arbitragem. Influxos e Desafios. Volume I. Rio de Janeiro: Processo, 2026, p. 91-106 (co-authored with Judith Martins-Costa).

A (in)validade da renúncia ao benefício de ordem em contratos de fiança formados por adesão. In: MARTINS-COSTA, Judith; MARTINS, Fábio Floriano Melo; CRAVEIRO, Mariana Conti; XAVIER, Rafael Branco. (Orgs.). Um Novo Código Civil? Análise Crítica do Projeto de Lei 4/2025. Vol. II. Rio de Janeiro: Processo, 2026, p. 351-360 (co-authored with Gabriela Scalco).

O dever de revelação de árbitros(as): fundamentos, função e consequências do seu descumprimento. In: CARMONA, Carlos Alberto; FORGIONI, Paula; YARSHELL, Flávio Luiz; APRIGLIANO, Ricardo. (Coords.). Arbitragem internacional. São Paulo: Quartier Latin, in press.

Os procedimentos de indenização em contratos de alienação de participação societária.In: MARINO, Francisco Paulo De Crescenzo; ADAMEK, Marcelo Vieira von; SILVA FILHO, Osny da. (Coords.). Cláusulas contratuais. Vol. III. São Paulo: Almedina, 2025, p. 335-358.

Dever de revelação do árbitro: entre a dúvida justificada e a investigação excessiva. In: Monteiro de Barros, Vera Cecília; Nanni, Giovanni Ettore. (Coords.). Arbitragem e Mediação no Direito Privado e no Direito Público: estudos em homenagem a Selma Ferreira Lemes. Vol. II. São Paulo: Quartier Latin, 2025, p. 195-212 (co-authored with Judith Martins-Costa).

A licitude das cláusulas de não concorrência: sob o pretexto de valorizar a autonomia privada, o Anteprojeto de Código Civil promove a insegurança jurídica. In: Martins-Costa, Judith; Martins, Fábio; Craveiro, Mariana; Xavier, Rafael. (Orgs.). Um Novo Código Civil? Análise crítica do Projeto de Lei 4/2025. Rio de Janeiro: Processo, 2025, p. 255-262.

Súmula 161 do STF: limitação e exclusão do dever de indenizar em contratos de transporte marítimo de mercadorias. In: MARTINS-COSTA, Judith. (Org.). Responsabilidade Civil: estudos e casos. Rio de Janeiro: Processo, 2025, p. 547-576 (co-authored with Judith Martins-Costa).

Deveres e responsabilidade dos árbitros: entre o status e o contrato de investidura. In: MARTINS-COSTA, Judith. (Org.). Responsabilidade Civil: estudos e casos. Rio de Janeiro: Processo, 2025, p. 609-642 (co-authored with Judith Martins-Costa, Giovana Benetti and Rafael Branco Xavier).

A frustração do investimento em direitos creditórios: a tensão entre o risco normal do cotista, a atuação dos prestadores de serviço e o dever de informar do cedente. In: Martins-Costa, Judith. (Org.). Responsabilidade Civil: estudos e casos. Rio de Janeiro: Processo, 2025, p. 745-764.

Súmula 161 do STF: limitação e exclusão do dever de indenizar em contratos de transporte marítimo de mercadorias. In: MARTINS-COSTA, Judith. (Org.). Responsabilidade Civil: estudos e casos. Rio de Janeiro: Processo, 2025, p. 547-576 (co-authored with Judith Martins-Costa).

Deveres e responsabilidade dos árbitros: entre o status e o contrato de investidura. In: MARTINS-COSTA, Judith. (Org.). Responsabilidade Civil: estudos e casos. Rio de Janeiro: Processo, 2025, p. 609-642 (co-authored with Judith Martins-Costa, Giovana Benetti and Rafael Branco Xavier).

A frustração do investimento em direitos creditórios: a tensão entre o risco normal do cotista, a atuação dos prestadores de serviço e o dever de informar do cedente. In: Martins-Costa, Judith. (Org.). Responsabilidade Civil: estudos e casos. Rio de Janeiro: Processo, 2025, p. 745-764.

Súmula 161 do STF: limitação e exclusão do dever de indenizar em contratos de transporte marítimo de mercadorias. In: MENDES, Gilmar Ferreira; PINHEIRO, Victor Marcel. (Coords.). Súmulas, teses e precedentes: estudos em homenagem a Roberto Rosas. Rio de Janeiro: GZ, 2023. p. 649-680 (co-authored with Judith Martins-Costa).

Deveres e responsabilidade dos árbitros: entre o status e o contrato de investidura In: MACHADO FILHO, José Augusto Bitencourt; [et al.]. (Orgs.). Arbitragem e processo: homenagem ao Professor Carlos Alberto Carmona. Vol. II. São Paulo: Quartier Latin, 2022, p. 145-155 (co-authored with Judith Martins-Costa, Giovana Benetti and Rafael Branco Xavier).

Escola e Inclusão: a proteção aos direitos das pessoas com deficiência. In: SOLON, Ari Marcelo; [et al.]. (Coords.). Múltiplos olhares sobre o Direito: homenagem aos 80 anos do Professor Emérito Celso Lafer. Vol. II. São Paulo: Quartier Latin, 2022, p. 185-209 (co-authored with Judith Martins-Costa).

Comentário ao artigo 2º, IV: o "reconhecimento da vulnerabilidade do particular perante o Estado". In: MARTINS-COSTA, Judith; NITSCHKE, Guilherme. (Coords.). Direito Privado na Lei da Liberdade Econômica: Comentários. São Paulo: Almedina, 2022. (co-authored with Giovana Benetti and Rafael Branco Xavier).

Comentário ao artigo 3º, II, “b”: o direito a "desenvolver atividade econômica em qualquer horário". In: MARTINS-COSTA, Judith; NITSCHKE, Guilherme. (Coords.). Direito Privado na Lei da Liberdade Econômica: Comentários. São Paulo: Almedina, 2022 (co-authored with Giovana Benetti and Rafael Branco Xavier).

Comentários aos Artigos 3º, X e 10. In: Santa Cruz, André; Domingues, Juliana Oliveira; Gaban, Eduardo Molan (Coords.). Declaração de Direitos de Liberdade Econômica: comentários à Lei 13.874/2019. Salvador: JusPodivm, 2020, p. 215-225 (co-authored with Gabriela Barcellos Scalco).

Cláusulas compromissórias patológicas no Direito brasileiro: eficácia e exequibilidade. Revista Jurídica Luso-Brasileira, vol. 7, n. 2, 2021, p. 1233-1255. Também publicado em Revista de Arbitragem e Mediação Empresarial, year VI, n. 8, jul.-dez./2019 (co-authored with Gabriela Barcellos Scalco).

Entrevista com Flávia Bittar Neves e Vera Fradera. NEVES, Flávia Bittar; MAIA NETO, Francisco; MUNIZ, Joaquim de Paiva; RANZOLIN, Ricardo. (Orgs.). Memórias do desenvolvimento da arbitragem no Brasil. Brasília: OAB, 2018, p. 101-129 (co-authored with Ricardo Ranzolin).

ARTICLES

O árbitro e os contratos de construção: assunção de riscos em contratos EPC, responsabilidade pelo atraso da obra e a eficácia de “quitações”. In press.

Definições estipulativas: a linguagem nos contratos decididos por arbitragem. Revista do Advogado, vol. 169, 2026, p. 117-122 (co-authored with Judith Martins-Costa).

Parecer nº 19 sobre Padrões e Conformidade das Mercadorias de acordo com o Artigo 35 da CISG (Tradução para a língua portuguesa). CISG-Brasil.net, in press.

Condição potestativa pura e implemento ficto da condição: as hesitações da jurisprudência sobre os artigos 122 e 129 do Código Civil. In: AGIRE | Direito Privado em Ação, n.º 170, 2025.

A (in)validade da renúncia ao benefício de ordem em contratos de fiança formados por adesão. In: MARTINS-COSTA, Judith; MARTINS, Fábio; CRAVEIRO, Mariana; XAVIER, Rafael (Orgs.). Boletim IDiP-IEC. Vol. LXXI, Canela-São Paulo, Published in 17.09.2025 (co-authored with Gabriela Barcellos Scalco).

21º Congresso Internacional de Arbitragem: Arbitragem e Direito Societário (Rio de Janeiro, setembro de 2022). Revista Brasileira de Arbitragem e Mediação, vol. 76, Dez./2022, p. 166-171.
Cláusulas compromissórias patológicas no Direito brasileiro: eficácia e exequibilidade. Revista Jurídica Luso-Brasileira, vol. 7, n. 2, 2021, p. 1233-1255 (co-authored with Gabriela Barcellos Scalco).

Third-party document production in Brazil. Going beyond the four corners of the arbitral proceeding. Young Arbitration Review, ano 9, vol. 39, 2020, p. 11-14.

Comentários aos artigos 15 e 16 da CISG. In: A Convenção nos temos atuais. CISG-Brasil.net, 2020.

Cláusulas compromissórias patológicas no Direito brasileiro: eficácia e exequibilidade. Revista de Arbitragem e Mediação Empresarial, ano VI, n. 8, jul.-dez./2019 (co-authored with Gabriela Barcellos Scalco).

As claimants lacked a protected investment and could not import consent to arbitration via MFN, UNCITRAL tribunal dismisses case against Mauritius on jurisdictional grounds. Investment Treaty News, vol. 10, n. 5, p. 28-30, 2019.

Brazilian Arbitration Committee discusses the participation of women and young practitioners in arbitration, 2 May 2019 in Porto Alegre, Brazil. Arbitral Women Newsletter, n. 34, jul. 2019, p. 11 (co-authored with Giovana Benetti and Ana Carolina Weber).

Claims against Albania dismissed by ICSID tribunal as the Anglo-Adriatic Group did not have a protected investment. Investment Treaty News, vol. 10(2), p. 32-33, 2019.

Cypriot investor awarded EUR 18 million for expropriation and violation of national treatment and FET. Investment Treaty News, vol. 9(3), p. 24-26, 2018.

UNCITRAL tribunal declines jurisdiction as France-Mauritius BIT does not apply to dual national investor. Investment Treaty News, vol. 9(2), p. 24-26, 2018.

As Relações Econômicas Brasil-África. In: MOROSINI, Fabio; BADIN, Michelle Ratton Sanchez (Orgs.). A nova diplomacia econômica das relações Brasil-Angola: desvendando os seus instrumentos jurídicos, políticos e econômicos. Brasília: IDP, 2017 (co-authored with Julio Cesar Veiga Bezerra, Frederico Weingartner and Maiara Patrício Coral).

O Financiamento do BNDES a Empresas Emergentes: Fato ou Discurso?. Orientador: Prof. Dr. Fabio Costa Morosini. In: XXVII Salão de Iniciação Científica da UFRGS, 2015.