Publications

Among Rafael Branco Xavier's main publications are:

 

 

PUBLICATIONS

 

• Os Fatores ESG e as Cláusulas ESG. In: COELHO, Fábio Ulhoa et al (Coord.). A Evolução do Direito no Século XXI: Seus princípios e valores - ESG, Liberdade, Regulação, Igualdade e Segurança Jurídica (Homenagem ao Professor Arnoldo Wald). Vol. II. São Paulo: IASP, 2022, p. 313-336 (em co-autoria com Judith Martins-Costa).

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• Deveres e responsabilidade dos árbitros: entre o status e o contrato de investidura In: MACHADO FILHO, José Augusto Bitencourt et al (Orgs.). Arbitragem e processo: homenagem ao Professor Carlos Alberto Carmona. Vol. II. São Paulo: Quartier Latin, 2022, p. 145-155 (em co-autoria com Judith Martins-Costa, Giovana Benetti e Pietro Webber).

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• Comentário ao art. 2o, IV: o “reconhecimento da vulnerabilidade do particular perante o Estado”. In: MARTINS-COSTA, Judith; NITSCHKE, Guilherme (Coords.). Direito Privado na Lei da Liberdade Econômica: Comentários. São Paulo: Almedina, 2022, p. 121-135 (em co-autoria com Giovana Benetti e Pietro Webber).

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• Comentário ao art. 3o, II, “b”: o direito a “desenvolver atividade econômica em qualquer horário”. In: MARTINS-COSTA, Judith; NITSCHKE, Guilherme (Coords.). Direito Privado na Lei da Liberdade Econômica: comentários. São Paulo: Almedina, 2022, p. 139-149 (em co-autoria com Fernanda Mynarski Martins-Costa e Pietro Webber).

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• A cláusula de wash-out nos contratos de compra e venda de commodities a preço fixo (em co-autoria com Judith Martins-Costa). In: TERRA, Aline de Miranda Valverde; GUEDES, Gisela Sampaio da Cruz. Inexecução das Obrigações: pressupostos, evolução e remédios. Vol. II. Rio de Janeiro: Processo, 2021, p. 758-817.

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• A Desconsideração na Arbitragem? O Consentimento Atrás do Véu (The disregard doctrine in arbitration? Consent behind the veil). Revista Brasileira de Arbitragem. nº. 66, abr./jun. 2020, p. 35-66.

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• Resenha à obra Reparação de Danos: Interesse Positivo e Interesse Negativo, de Renata C. Steiner. São Paulo: Quartier Latin, 2018. Revista Brasileira de Direito Civil, v. 20, n. 02, 2019, p. 215-222. 

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• A evolução do venire contra factum proprium (um diálogo com a obra de Judith Martins-Costa). In: BENETTI, Giovana et al. Direito, Cultura, Método: Leituras da Obra de Judith Martins-Costa. Rio de Janeiro: GZ, 2019, p. 300-322. 

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• Existência, Validade e Eficácia da Convenção Arbitral. In: Arbitragem e Poder Judiciário (Pesquisa CBAr-ABEArb 2016). 2ª ed. 2017.​

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• Aplicação da CISG como Fonte Narrativa (Soft Law) na Jurisprudência Brasileira (em coautoria com Pedro Silveira Campos Soares). In: KULESZA, Gustavo; BITTENCOURT, Rafael; MOREIRA, Rodrigo (Orgs.). A CISG e o Judiciário Brasileiro. 1ª Edição da Pesquisa de Jurisprudência do Grupo de Estudos sobre a Convenção sobre Compra e Venda Internacional de Mercadorias e Arbitragem do Comitê Brasileiro de Arbitragem (CBAr) e CISG-BRASIL.NET, 2016, p. 18-26.

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• Written Requirements in Brazil and Argentina: a comparison under the applicability of the CISG. In: SCHWENZER, Ingeborg; PEREIRA, César. TRIPODI, Leandro. Application of the CISG in Latin America: A Regional and Global Perspective. International commerce and arbitration, vol. 21. The Hague: Eleven International Publishing: 2015, p. 451-473.

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• Primeira Edição do “ICC Brazilian Arbitration Day” (coautoria com Giovana Benetti). Revista de Arbitragem e Mediação. Vol. 46, ano 12. São Paulo: Revista dos Tribunais, jul-set/2015, p. 473-476.

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• Written Requirements in Brazil and Argentina: a comparison under the applicability of the CISG. In: SCHWENZER, Ingeborg; PEREIRA, César. TRIPODI, Leandro. Application of the CISG in Latin America: A Regional and Global Perspective. The Hague: Eleven International Publishing, 2015, p. 451-473.

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• Dever de honestidade derivado do princípio da boa-fé na execução dos contratos. (The duty of honesty derived from the good faith principle in the performance of contracts). Em coautoria com Judith Martins-Costa. In: Revista Brasil Canadá. São Paulo, Câmara de Comércio Brasil-Canadá. Ano 19. Número 52. Janeiro/Fevereiro de 2015.

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• Bibliografia do Professor Clóvis do Couto e Silva. (Bibliography of Professor Clóvis do Couto e Silva). In: MARTINS-COSTA, Judith. FRADERA, Véra Maria Jacob de. (Orgs.). Estudos de Direito Privado e Processo Civil. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2014.

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• Tradução dos Artigos 74 a 77 da Convenção de Viena das Nações Unidas sobre Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias. Coautores: Lucas Gavronski e Giovana Benetti. In: SCHWENZER, Ingeborg; GREBLER, Eduardo; FRADERA, Véra; PEREIRA, Cesar A. Guimarães (coords.). Comentários à da Convenção de Viena das Nações Unidas sobre Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2014.

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LECTURES

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• Funções da Boa-Fé Objetiva no STJ. Faculdade de Direito de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo. 2017.​

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