Publications

Among Fernanda Martins-Costa's main publications are:

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BOOKS

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• Execução diferida em M&A. Almedina: São Paulo, 2022. ​

• Condição Suspensiva: função, estrutura e regime jurídico. São Paulo: Almedina, 2017.​​

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​CHAPTERS IN BOOKS

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• Bring-down clause: notas sobre a cláusula de declarações e garantias no interim period. In: ADAMEK, Marcelo Vieira von; PEREIRA, Rafel Setoguti. Fusões e Aquisições (M&A). São Paulo: Quartier Latin, 2022, p. 153-171.​

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• Comentário ao art. 3o, II, “b”: o direito a “desenvolver atividade econômica em qualquer horário”. In: MARTINS-COSTA, Judith; NITSCHKE, Guilherme (Coords.). Direito Privado na Lei da Liberdade Econômica: Comentários. São Paulo: Almedina, 2022, p. 139-149. (Co-authored with Pietro Webber e Rafael Branco Xavier).

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• Ensaio sobre o descumprimento de cláusulas de declarações e garantias em alienações de participações societárias com fechamento diferido. In: Aline de Miranda Valverde Terra; Gisela Sampaio da Cruz Guedes. (Org.). Inexecução das obrigações. Rio de Janeiro: Editora Processo, 2020, v. I, p. 741-762.

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• ​O princípio da boa-fé objetiva nos negócios sob condição suspensiva. In: Giovana Benetti; André Rodrigues Corrêa; Márcia Santana Fernandes; Guilherme Carneiro Monteiro Nitschke; Mariana Pargendler; Laura Beck Varela. (Org.). Direito, Cultura, Método: leituras da obra de Judith Martins-Costa. Rio de Janeiro: LMJ Mundo Jurídico, 2019, v. 1, p. 279-299.

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• Responsabilidade civil em ginecologia e obstetrícia. In: Eduardo Pandolfi Passos; José Geraldo Lopes Rampos; Sérgio H. Martins-Costa; José Antônio Magalhães; Carlos Henrique Menke; Fernando Freitas. (Org.). Rotinas em ginecologia. 7ª ed. Porto Alegre: Artmed, 2017, v. 1, p. 3-31 (Co-authored with Judith Martins-Costa).​

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• Relação de nexo causal e erro médico. In: Janaina Conceição Paschoal e Renato de Mello Jorge Silveira. (Org.). Livro homenagem a Miguel Reale Júnior. Rio de Janeiro: GZ editora, 2014, p. 677-686. (Co-authored with Sérgio Martins-Costa).

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• A boa-fé objetiva nos acordos de acionistas. In: MONTEIRO FILHO, Carlos Edison do Rêgo. Direito das Relações Patrimoniais - Estrutura e Função na Contemporaneidade. Curitiba: Juruá, 2015. v. 1, p. 95-115.​​

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​ARTICLES

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• Artigo 1.368-E do Anteprojeto de Reforma do Código Civil: responsabilidade no âmbito dos fundos de investimentos. Revista Jurídica Profissional FGV, 2024, v. 3 n. 2, p. 113-122.​

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• Condição unilateral em Contratos de M&A. In: MAR TINS-COSTA, Judith; MARTINS, Fábio; CRAVEIRO, Mariana; XAVIER, Rafael (Orgs.). Boletim IDiP-IEC. Vol. IX, Canela-São Paulo. Publicado em 28/02/2024.​

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• Satisfação das exigências ao fechamento em operações de M&A. Revista Agire, vol. 39, Out./2022.​

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• Responsabilidade dos Agentes de Fundos de Investimentos em Direitos Creditórios (“FIDC”): riscos normais e riscos não suportados pelos investidores. Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, a. LXII, n. 2, 2021. (Co-authored with Judith Martins-Costa).