Execução Diferida nos contratos de M&A
This published work originates from a doctoral thesis presented at the Faculty of Law of the University of São Paulo, defended and approved with highest honors in 2021. The study analyzes the interim period between signing and closing in Merger & Acquisition agreements with deferred closing. It addresses key issues involving the interaction of the most common contractual sections in M&A transactions: conditions precedents, covenants prior to closing, representations and warranties, material adverse change or event clauses, and share purchase and sale options. The legal framework applicable to this specific contractual phase is defined with precision. Beyond the contractual perspective, the work also examines the corporate relationships that unfold within the target company during the interim period, including voting rights, the buyer’s influence over the conduct of the target’s activities, and the duties of its directors.
Condição Suspensiva: Função, estrutura e regime jurídico
“In this book, the author truly immersed herself in the intricate world of conditions, with a keen eye toward giving them practical scope, offering insightful solutions to the many challenges posed by suspensive conditions. This book, therefore, reaches the opposite extreme: it is not merely useful, but immensely useful—to any legal practitioner, regardless of their area of expertise.”
— From the preface by Gisela Sampaio da Cruz Guedes
BOOK CHAPTERS
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Bring-down clause: notas sobre a cláusula de declarações e garantias no interim period. In: ADAMEK, Marcelo Vieira von; PEREIRA, Rafel Setoguti. Fusões e Aquisições (M&A). São Paulo: Quartier Latin, 2022, p. 153-171.
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Comentário ao art. 3o, II, “b”: o direito a “desenvolver atividade econômica em qualquer horário”. In: MARTINS-COSTA, Judith; NITSCHKE, Guilherme (Coords.). Direito Privado na Lei da Liberdade Econômica: Comentários. São Paulo: Almedina, 2022, p. 139-149. Co-authored with Pietro Webber and Rafael Branco Xavier.
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Ensaio sobre o descumprimento de cláusulas de declarações e garantias em alienações de participações societárias com fechamento diferido. In: Aline de Miranda Valverde Terra; Gisela Sampaio da Cruz Guedes. (Org.). Inexecução das obrigações. Rio de Janeiro: Editora Processo, 2020, v. I, p. 741-762.
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O princípio da boa-fé objetiva nos negócios sob condição suspensiva. In: Giovana Benetti; André Rodrigues Corrêa; Márcia Santana Fernandes; Guilherme Carneiro Monteiro Nitschke; Mariana Pargendler; Laura Beck Varela. (Org.). Direito, Cultura, Método: leituras da obra de Judith Martins-Costa. Rio de Janeiro: LMJ Mundo Jurídico, 2019, v. 1, p. 279-299.
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Responsabilidade civil em ginecologia e obstetrícia. In: Eduardo Pandolfi Passos; José Geraldo Lopes Rampos; Sérgio H. Martins-Costa; José Antônio Magalhães; Carlos Henrique Menke; Fernando Freitas. (Org.). Rotinas em ginecologia. 7th ed. Porto Alegre: Artmed, 2017, v. 1, p. 3-31. Co-authored with Judith Martins-Costa.
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Relação de nexo causal e erro médico. In: Janaina Conceição Paschoal e Renato de Mello Jorge Silveira. (Org.). Livro homenagem a Miguel Reale Júnior. Rio de Janeiro: GZ editora, 2014, p. 677-686. Co-authored with Sérgio Martins-Costa.
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A boa-fé objetiva nos acordos de acionistas. In: MONTEIRO FILHO, Carlos Edison do Rêgo. Direito das Relações Patrimoniais - Estrutura e Função na Contemporaneidade. Curitiba: Juruá, 2015. v. 1, p. 95-115.
ARTIGOS
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Responsabilidade dos Agentes de Fundos de Investimentos em Direitos Creditórios (“FIDC”): riscos normais e riscos não suportados pelos investidores. Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, y. LXII, n. 2, 2021. Co-authored with Judith Martins-Costa.
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